Prioridades do setor elétrico devem ficar para 2019 com novo governo

Apenas PL 10.332 está na iminência de ser aprovado ainda nesta legislatura pois já está na pauta do Senado Federal

A perspectiva para o avanço da pauta com os temas que interessam ao setor elétrico corre o risco de ficar de lado diante da necessidade do próximo governo em atuar sobre temas mais urgentes. Entre estes estão reforma da Previdência, ajuste fiscal, alterações na reforma trabalhista e questões referentes à segurança pública. Por isso, há uma janela de oportunidade agora no início de outubro, logo depois do primeiro turno das eleições, que ocorrem no próximo domingo, 7.

Dentre todas as matérias que estão no legislativo brasileiro, a que parece estar mais próxima de ser aprovada é o PLC 77/2018 que trata do PL 10.332. O texto contém a solução para o risco hidrológico que vem acumulando cerca de R$ 8 bilhões em aberto na liquidação financeira do mercado livre. A expectativa é de que na próxima terça-feira, a sessão do Senado Federal possa deliberar sobre o tema e finalmente aprovar o tema.

De acordo com Marcelo Moraes, presidente da Dominium Consultoria, essa proposta já está pronta para ser votada no plenário do Senado e se houver acordo entre as lideranças esse tema pode ser aprovado em alguns minutos. Inclusive, relevou ele, os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia já se manifestaram favoravelmente ao tema, o que pode levar a Presidência da República a promulgar a lei em menos dos que os 15 dias úteis que tem legalmente para a assinatura do presidente.

 

Já o PL 1917 é a matéria mais importante que está em tramitação no Congresso Nacional, pois nela está contida toda a proposta resultante da CP 33, que representa a reforma do setor elétrico e foi alvo de extensas discussões entre uma ampla gama de agentes. Contudo, as noticias que vêm de Brasília não são boas, relatou Moraes durante sua apresentação no 7º Encontro Nacional de Consumidores de Energia, evento realizado pelo UBM/Grupo CanalEnergia, em São Paulo, nesta quarta-feira, 3. Essa situação, continuou ele, ainda está nos primeiros passos do processo legislativo, que é moroso e pode durar ainda mais um ou dois anos até que seja encerrado.

"Agora depois das eleições teremos um período de dois meses de transição e como o PL 1917 é estruturante em um setor que gira cerca de R$ 100 bilhões e tem efeito cascata em outros segmentos da economia, nenhum presidente eleito aprovará as mudanças sem dar alguma opinião. Em princípio os temas não serão mudados, mas com novas ideias deveremos ter que conviver com novas discussões técnicas, pois não se consegue fechar o tema ainda em 2018", avaliou Moraes.

O executivo apresentou um panorama de como os projetos em tramitação no Congresso podem interferir na vida do consumidor de energia ao lado de representantes de consumidores. Para Edvaldo Santana, presidente executivo da Abrace, projetos diversos do setor no Congresso são uma forma de passar pela competência da Aneel em decorrência da atuação de parlamentares que em muitos casos nem sabem do que estão tratando. Ele lembra do caso mais recente da MP 814 que foi concebida originalmente com três artigos em seis páginas. "Pois bem, chegou à Câmara com 27 artigos divididos em 42 páginas", lembrou Santana.

Santana criticou a proposição de projetos no legislativo que não levam em conta a racionalidade de custos para o setor elétrico e que são usados para fazer um bypass na atuação da agência reguladora. Um dos efeitos citados é o aumento da CDE que mesmo com a integração do Acre e de Rondônia ao SIN teve a elevação da CCC de R$ 2,9 bilhões para algo próximo a R$ 7 bilhões.

Carlos Faria, presidente da Anace, por sua vez, destacou que apesar dos projetos, a conta sempre vai cair para o consumidor pagar. As diversas emendas apresentadas acabam elevando o custo da energia para todos. Ele citou como exemplos o aumento da gratuidade da energia para consumidores passando de 50 para 70 kWh de consumo, a venda da Amazonas Energia, entre outros. "Hoje não é viável pensar na aprovação do PLC 77 porque este sairá muito mais caro para o consumidor. E ainda temos o que fazer com Angra 3, as distribuidoras reclamando sobre o déficit da bandeira tarifária...", apontou.

Por sua vez, Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, destacou que a falta de liderança em um setor da abrangência do elétrico tem pressionado de diversos lados para obtenção de benefícios pontuais e direcionados para cada uma das 25 associações que hoje fazem parte do dia a dia brasileiro. Ele corrobora a impressão de Santana ao afirmar que as frustrações dos agentes com o regulador fazem com que estes se cerquem de parlamentares que impõem em lei uma decisão que já foi vencida por parte do regulador.

A única exceção foi no período de gestão do ex-ministro Fernando Coelho Filho e sua equipe de especialistas reconhecidamente capazes e que conheciam o setor. "Foi esse grupo que mandou uma proposta completa de reestruturação do mercado que acabou ficando na Casa Civil", disse ele, que voltou a defender a manutenção do texto da CP 33 no PL 1917 como forma de não se perder mais tempo com discussões sobre a reforma do setor, pois esta já foi feita com ampla participação do setor. "Essa é uma matéria pronta para ser aprovada, se o próximo governo decidir reabrir as discussões teremos mais um ano de debates e outros dois anos para sua aprovação", finalizou ele.

Novas tecnologias vão modificar a forma como consumimos energia elétrica

Setor debate as ações necessárias para preparar a regulação e os negócios para essa nova realidade

O surgimento e a popularização de novas tecnologias estão transformando a indústria de energia elétrica mundial e forma como a sociedade consome eletricidade. Essas novas tecnologias foram batizadas de recursos energéticos distribuídos. Na prática, elas permitem que o consumidor assuma um papel mais ativo e o setor elétrico brasileiro precisa se preparar para essa transformação. Nesta quarta-feira, 3 de outubro, os agentes do setor estiveram reunidos em São Paulo para debater as ações necessárias para preparar a regulação e os negócios para essa nova realidade.

"O que se fala lá fora é que em algum momento toda a estrutura do setor elétrico vai mudar", disse João Carlos Mello, presidente da consultoria Thymos Energia, durante 7º Encontro Nacional de Consumidores de Energia, evento promovido pela Informa Group. "Portanto, precisamos debater sobre como avançar na regulação para abraçar esse novo consumidor", completou.

No modelo atual, o consumidor é passivo; sua ação rotineira é apertar o interruptor e honrar com o pagamento da conta de luz no final do mês. Com barateamento das tecnologias de produção de energia individual e de armazenamento, a tendência é que o consumidor será mais independente da concessionária local, passando a gerir o seu consumo com mais eficiência, por tanto, por um custo menor.

"O setor que já vivencia mudanças significativas e não tenho dúvida que passará por novas mudanças no futuro, principalmente por conta das novas tecnologias de armazenamento de energia, veículos elétricos e o desenvolvimento das smart grids. Esses avanços tecnológicos vão conduzir para uma mudança no papel do consumidor, com uma gestão mais ativa", disse Rodrigo Limp, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico no Brasil.

O termo smart grid se refere a um conjunto de teologias de monitoramento da rede elétrica que permite uma troca intensa de informações entre concessionária e consumidor. Em posse desses dados, diversas ações estratégicas podem ser tomadas em pró de um setor elétrico mais ágil e eficiente.

Atualmente existem diversas formas para o consumidor produzir sua própria energia. A mais tradicional é o uso de geradores que queimam combustíveis fósseis. Porém, esses geradores ocupam espaço, emitem ruídos e gases de efeito estufa. Hoje, com a redução de custos da tecnologia fotovoltaica, milhares de consumidores brasileiros estão instalando placas solares em suas casas, comércios e indústrias - produzindo energia limpa e pagando menos impostos.

Segundo a Aneel, existem atualmente 39,5 mil unidades consumidoras que produzem sua própria energia, representando uma capacidade instalada de 478 MW, o equivalente a uma hidrelétrica de médio porte. Limp informou que isso significa que para cada 2 mil unidades consumidoras brasileiras, pelo menos uma tem um sistema de produção de energia individual. "Na Austrália, é um gerador distribuído para cada seis consumidores. Temos muito em que avançar", disse.

A Aneel vem adaptando suas regras para permitir a penetração dessas novas tecnologias, sempre com o cuidado de preservar o equilíbrio entre os diversos negócios existentes. Estão regulamentados temas como geração distribuída, recarga de veículos elétricos, pré-pagamento de energia, o uso de medidos eletrônicos, sendo que outras ações estão em andamento.

Neste momento, o setor brasileiro discute a abertura do mercado livre. Nesse mercado, o consumidor pode escolher o fornecedor de energia. Esse serviço já está disponível para consumidores com grandes demandas de eletricidade, como a indústria de automóveis, química e mineradoras. 

Segundo Talita Porto, conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), há 12.530 unidades consumidoras no mercado livre. Por outro lado, o Brasil tem 83 milhões de unidades consumidoras no mercado cativo, situação em que o consumidor é atendido pela concessionária local.

O consumo do mercado de energia no Brasil soma 63.174 MW médios, sendo que 19.050 MW médios é a fatia do mercado livre, ou, 30% do consumo total. Mantidas as regras atuais, há estudos indicando que o mercado livre poderia chegar até 46% do consumo nacional.

 

Empoderamento do consumidor é destaque no 7º Encontro Nacional de Consumidores de Energia

Primeiro dia do evento voltado ao consumidor de energia tem debates sobre o futuro do mercado brasileiro de energia

Expectativa quanto a mudança de governo, situação do mercado livre, a agenda regulatória para o Brasil nos próximos dois anos diante da perspectiva de maior abertura do mercado de energia brasileiro e os valores da energia para o próximo ano, esses foram alguns dos temas abordados durante o primeiro dia do 7º Encontro Nacional de Consumidores de Energia. O evento é realizado pela UBM/Grupo CanalEnergia e debateu a situação pela qual o setor elétrico passa no país, em um momento de avanço das tecnologias e do maior empoderamento que o consumidor ganha com o passar do tempo.

O evento, que é direcionado ao consumidor de energia, começou com a mensagem do diretor institucional da Enel, José Nunes, que destacou o fato de que o passado não pode ser utilizado como parâmetro para o futuro. Ainda mais em tempos de transformação quando as tecnologias disruptivas vêm alterando a forma de fazer negócio no mundo todo, não apenas no país.

Na sequência, foi dada a visão do agente regulador quanto ao futuro do mercado de energia elétrica no país diante da agenda regulatória que a Aneel vem trabalhando para período de 2018 a 2019 e que está em audiência pública. O diretor Rodrigo Limp, destacou pontos importantes nessa agenda como a adoção da tarifa binômia e, principalmente, a revisão da Resolução Normativa nº 482, que estabeleceu as regras para a geração distribuída no país. Em suas palavras, esta foi uma das principais ações da Aneel em seus 20 anos de existência.

Talita Porto, conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, por sua vez, destacou o atual momento da entidade com o avanço do número de agentes no setor e as perspectivas para o futuro. Um dos pontos é a questão da ampliação do comercializador varejista, que promete ser um catalisador de novos consumidores ao passo que o mercado tende a uma maior abertura. O tema GSF também inspira cuidados, pois a previsão é de que o déficit de geração hídrica tenha impacto de R$ 13 bilhões somente ACL e as liminares decorrentes da judicialização desse tema sejam a maior responsável pelo passivo de cerca de R$ 8 bilhões nas operações de liquidação financeira do mercado de curto prazo.

O cenário politico foi abordado no segundo painel do dia com o presidente da Dominium Consultoria Marcelo Moraes. Ele apontou em sua apresentação o que esperar dos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional e que tem potencial de alterar de forma significativa o marco regulatório do setor elétrico. Segundo ele, a pauta do setor não é a prioridade do próximo novo governo porque há muitos outros assuntos mais macro que deverão estar à frente, como as diversas reformas e questões como segurança pública.

Os preços de energia foram o tema do último painel do dia com a apresentação das premissas que o consumidor deve levar em conta. Seja no ambiente regulado quanto no livre há uma variação muito grande de impactos que formarão o valor da energia no próximo ano, o que aumenta a incerteza sobre essa variável para o setor produtivo nacional.

O 7º Encontro Nacional de Consumidores de Energia continua nesta quinta-feira, 4 de outubro, com painéis que abordarão temas centrados nas novas tecnologias que estão fazendo com que o consumidor de energia ganhe cada vez mais relevância no setor energético brasileiro.  O tema geração distribuída abre os trabalhos com as tendências e como deve se desenvolver no Brasil. A eficiência energética é outro ponto a ser discutido no evento e, ainda, a inovação tecnológica na gestão do consumo .

O 7º Encontro Nacional de Consumidores de Energia é realizado no Centro de Convenções do Hotel Transamérica, em São Paulo, localizado na Avenida das Nações Unidas, 18.591, zona sul de São Paulo.

ENTREVISTA COM A ANFITRIÃ 2018

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“É o conhecimento que faz com que boas decisões sejam tomadas”, 
— afirmou Dario Miceli da ENEL, anfitriã do Encontro Nacional de Consumidores de Energia 2018

1. Quais as suas expectativas como empresa anfitriã do Encontro Nacional de Consumidores de Energia?

Para nós é muito importante estar próximo dos nossos consumidores, pois podemos contribuir com soluções que podem ajudar nos desafios e necessidades deles, gerando novas oportunidades. Um dos pilares mais importantes da missão da Enel é estarmos abertos a novas parcerias e por isso, temos certeza que o ENCE será uma valiosa oportunidade.

 

2. Em sua opinião, qual a importância do ENCE para o mercado de energia e para o consumidor? 

Acredito  que o evento é muito importante para posicionar o consumidor sobre as boas práticas do mercado, sobre novas tecnologias e soluções e uma grande oportunidade para que o setor possa debater sobre o presente e futuro da energia no Brasil. 

 

3. Qual a visão da ENEL sobre o papel do novo consumidor de energia no mercado atual?

O consumidor de energia hoje tem a possibilidade de planejar os seus gastos e até de gerar sua própria energia para sua casa ou para sua empresa. Vejo que o novo consumidor tem buscado cada vez mais estar a par das possibilidades do mercado e é o conhecimento que faz com que boas decisões sejam tomadas.

Com intuito de contribuir com o  mercado de energia e estar sempre atendendo as necessidades dos clientes,  a Enel vem apresentando ao mercado produtos inovadores  para contratações de médio e longo prazo, trazendo a tranquilidade e a segurança de excelentes oportunidades, com preços diferenciados, onde o cliente pode planejar o futuro da sua empresa, assim como se tornar ainda mais competitivo no seu setor.

Além disso, vejo uma preocupação cada vez mais forte com a questão da sustentabilidade e do comprometimento com energias renováveis. Isso vem sendo fator importante para agregar valor aos negócios no mercado atual. 

 

Sobre a empresa: Enel Brasil é uma das maiores empresas privadas do setor elétrico brasileiro e atua nas áreas de geração, distribuição, conversão, transmissão e comercialização, além de soluções em energia. Está presente em 18 estados do Brasil e é responsável pelo negócio do Grupo no Uruguai também. Enel é uma das maiores distribuidoras do país com 4 distribuidoras no RJ, CE, GO e SP, que juntas fornecem energia para 17,1 milhões de clientes. Possui 1 usina de ciclo combinado a gás no CE de 327MW, 1 conversora no RS, que possibilita intercâmbio de energia entre Brasil e Argentina, 1 comercializadora e uma empresa de soluções em energia. No Brasil, o Grupo Enel tem uma capacidade instalada de energias renováveis de cerca de 2,9 GW, por meio de suas subsidiárias EGPB e Enel Brasil, dos quais 842 MW são de energia eólica, 819 MW de energia solar fotovoltaica e 1.272 MW de energia hidrelétrica. A companhia também conquistou recentemente contratos para uma capacidade total renovável de mais de 1 GW em leilões. O Grupo Enel é uma das maiores utilities de energia elétrica do mundo.